Uma breve análise sobre as inovações no direito digital, divórcio e perspectiva de gênero trazidas pela proposta de alteração do Código Civil (PL 04/2025)

Resumo O presente artigo tem como objetivo, além de analisar a necessidade de atualização normativa provocada pela revolução digital, descrever também as dificuldades de codificação, no âmbito do Direito de Família e Sucessões, no Brasil e na Argentina, diante do dinamismo social e da transformação das famílias no século XXI. Não s& ...

Uma breve análise sobre as inovações e problemas do divórcio e herança segundo o anteprojeto de lei de modernização do Código Civil

Uma  Por Rafael Martins de Araújo Cardoso Resumo O presente artigo visa analisar algumas inovações no campo do Direito de Família e Sucessões, tais como a instituição de nova modalidade de divórcio, o divórcio unilateral; a possível exclusão do cônjuge como herdeiro necessário nas sucessões e a regulamentação da heran&ccedi ...